Circulares

Nuovo Regime IVA, IRES ed IRAP applicabile dal 01.01.2026 alle associazioni non riconosciute

Facendo seguito alle precedenti circolari e, in particolare, a quella dello scorso 19 Marzo, ricordiamo a tutte le associazioni non riconosciute, eccetto le associazioni sportive dilettantistiche, che dal 01.01.2026 il...

Despesas com viagens de serviço – Legislação tributária

Lembramos que, nos termos do art. 95, parágrafos 3 e 3-bis, do TUIR, as despesas com alimentação e hospedagem incorridas por ocasião de viagens de trabalho realizadas fora do território municipal pelos trabalhadores...

Notificação à Câmara de Comércio e Indústria do Titular Efetivo

Informamos a todos que o Registro de Titulares Efetivos continua suspenso no momento.

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Crédito ZES 2026, 2027 e 2028

Informamos que a Lei Orçamentária de 2026 (Lei nº 199/2025) prorrogou para os anos de 2026, 2027 e 2028 os incentivos relativos à Zona Econômica Especial Única do Sul.

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Crédito complementar ZES 2025

Informamos que o legislador, por meio do art. 1, parágrafos 448 a 452, da Lei Orçamentária de 2026 (Lei nº 199/2025), introduziu um crédito fiscal adicional destinado às empresas que,...

Imposto de selo sobre as faturas emitidas

Lembramos que, no caso de faturas relativas à exportação de bens, tanto para o mercado interno da UE quanto para o mercado externo, aplica-se a ISENÇÃO do imposto de selo. Além disso, o imposto de selo NÃO se aplica às faturas...