Circulares

A Lei de Orçamento de 2026 introduziu o novo Iper-amortecimento 2026 (Novo Plano de Transição 5.0), que substitui o crédito fiscal anterior previsto pelo Plano de Transição 4.0/5.0.

Recordamos a todos os clientes que realizam exportações de bens para outros países da UE que a Agência Tributária tem reiteradamente indicado que o documento principal para fornecer a prova da origem dos bens é o documento de transporte...

Recordamos que, no caso de pagamento e recebimento, em todo o período fiscal, de todos os valores provenientes de operações com valor superior a 499,99 euros, exclusivamente mediante meios de pagamento eletrónicos...

Como todos os anos, lembramos que os arts. de 6 a 22 do Decreto Legislativo nº 13 de 12 de fevereiro de 2024 e alterações e integrações posteriores previram a possibilidade para os...

Dando seguimento às circulares anteriores e, em particular, à do dia 19 de março passado, lembramos a todas as associações não reconhecidas, exceto as associações esportivas amadoras, que a partir de 01.01.2026 o...

Lembramos que, nos termos do art. 95, parágrafos 3 e 3-bis, do TUIR, as despesas com alimentação e hospedagem incorridas por ocasião de viagens de trabalho realizadas fora do território municipal pelos trabalhadores...