Recordamos a todos os clientes que exportam bens para outros países da UE que a Agência das Entradas reiterou constantemente que o documento principal para comprovar a efetiva exportação é o CMR (Carta de Carga Internacional), devidamente assinado.
Na ausência do CMR, a Agência das Entranas, em várias ocasiões e, em particular, com a Circular Ministerial n.º 12/E de 2020, afirmou que o cedente, para comprovar a transferência dos bens para outro Estado-Membro para beneficiarem da isenção de IVA da cessão, poderá fornecer outra documentação (que, no entanto, será avaliada de forma discrecional pelos serviços) que ateste de forma segura e coerente a transferência da mercadoria fora do território italiano.
Recordamos que o Regulamento UE 1912/2018 prevê uma inversão da carga de prova em favor do contribuinte, na presença de uma série de documentos listados no próprio Regulamento, entre os quais estão incluídos:
- uma declaração do cessionário;
- o documento de transporte assinado pelo próprio cessionário;
- Outros documentos que, no seu conjunto, contêm as mesmas informações presentes no CMR, bem como as assinaturas dos sujeitos envolvidos na exportação (vendedor, comprador e, eventualmente, transportador).
Esses documentos deverão ser conservados juntamente com:
- faturas de venda;
- certificados de pagamento;
- documentação relativa aos compromissos contratuais assumidos;
- Listas INTRASTAT.
Na presença dessa documentação alternativa diferente do CMR, a Administração Financeira poderá avaliar, caso a caso e com certo grau de discricionariedade, a sua adequação para provar a saída efetiva dos bens do território italiano.
Com tudo isso em mente, Para evitar qualquer problema possível, recomendamos que você sempre preencha o CMR e que você inclua na fatura de exportação intracomunitária e no CMR também evidências bancárias que permitam verificar o efetivo recebimento da fatura..
Permanecendo à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações de esclarecimentos, aproveitamos a oportunidade para estender nossos melhores cumprimentos a todos.