Circulares
Informamos a todos que o Registro de Titulares Efetivos continua suspenso no momento.
...Informamos que a Lei Orçamentária de 2026 (Lei nº 199/2025) prorrogou para os anos de 2026, 2027 e 2028 os incentivos relativos à Zona Econômica Especial Única do Sul.
...Informamos que o legislador, por meio do art. 1, parágrafos 448 a 452, da Lei Orçamentária de 2026 (Lei nº 199/2025), introduziu um crédito fiscal adicional destinado às empresas que,...
Lembramos que, no caso de faturas relativas à exportação de bens, tanto para o mercado interno da UE quanto para o mercado externo, aplica-se a ISENÇÃO do imposto de selo. Além disso, o imposto de selo NÃO se aplica às faturas...
Gostaríamos de informar a todos os clientes organizados na forma de associações que, após a aprovação pela Comissão Europeia com sua carta de conforto de 2025 das disposições contidas no Título X...
Por meio do Comunicado à Imprensa nº 25, emitido às 15h50 de hoje, 27 de fevereiro, o Ministério da Fazenda informou que, com uma medida regulatória a ser emitida em breve, a obrigação de aplicar...