Circulares

De acordo com o artigo 3, parágrafo 10, do Decreto Lei 202/2024 (o chamado Decreto Milleproroghe), o prazo de 1º de janeiro de 2026 (em vez de 1º de janeiro de 2025) foi adiado para 1º de janeiro de 2026 (em vez de 1º de...

Dando continuidade às circulares anteriores sobre o mesmo assunto, gostaríamos de lembrar que, em decorrência do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 39, de 31.03.2025, a obrigatoriedade de contratação de seguro obrigatório para...

Com o Decreto Legislativo 81 de 12/06/2025, a "Primeira edição da União Europeia" foi reproposta, de maneira quase semelhante à da primeira edição e ilustrada na circular de 18 de novembro de 2024 abaixo, a...

Como lembrete, os serviços de limpeza, demolição, instalação de plantas e acabamento relativos a edifícios prestados a prédios de apartamentos não estão sujeitos à cobrança reversa, que está prevista no...

Conforme estabelecido pelo Artigo 4 do Decreto Legislativo nº 216/2023, e conforme estendido pelo Artigo 1, parágrafos 399-400, da Lei nº 207/2024, está previsto para os períodos fiscais de 2024, 2025, 2026 e...

Lembramos que, conforme previsto no artigo 30(1) da Lei nº 724/1994 e alterado pelo Decreto Legislativo nº 192/2024, as empresas estabelecidas na forma de Spa, Sapa, Srl, Snc ou...