Circulares

Gostaríamos de informá-lo que, a partir de 1º de janeiro de 2026, de acordo com o artigo 1º, parágrafo 77 da Lei nº 207 de 31/12/2024, a obrigação de vincular gravadores telemáticos e...

Com sua carta de conforto de 8 de março de 2025, a Comissão Europeia aprovou as regras fiscais contidas no Título X do Código do Terceiro Setor (Decreto Legislativo 117/2017),...

A Lei de 04.07.2024 No. 104 alterou os limites previstos no Artigo 13, parágrafos 2 e 2-bis, do Decreto Legislativo de 03.07.2017 No. 117 em relação ao padrão contábil a ser...

De acordo com o artigo 3, parágrafo 10, do Decreto Lei 202/2024 (o chamado Decreto Milleproroghe), o prazo de 1º de janeiro de 2026 (em vez de 1º de janeiro de 2025) foi adiado para 1º de janeiro de 2026 (em vez de 1º de...

Dando continuidade às circulares anteriores sobre o mesmo assunto, gostaríamos de lembrar que, em decorrência do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 39, de 31.03.2025, a obrigatoriedade de contratação de seguro obrigatório para...

Com o Decreto Legislativo 81 de 12/06/2025, a "Primeira edição da União Europeia" foi reproposta, de maneira quase semelhante à da primeira edição e ilustrada na circular de 18 de novembro de 2024 abaixo, a...