Lembramos que, no caso das faturas de exportação de bens, tanto no âmbito da UE quanto fora dela, vigora o’ISENÇÃO do imposto de selo.
Imposto de selo NÃO se aplica, além disso, nas faturas para operações sujeitas ao IVA.
Imposto de selo APLICA-SE, por outro lado, nas faturas relativas a:
- serviços internacionais objetivamente não tributáveis (artigos 8, 8-bis e 9 do Decreto Presidencial 633/1972), com exceção daqueles destinados exclusivamente à realização de uma exportação de bens;
- operações isentas de imposto com base em declarações de intenção emitidas por exportadores habituais;
- operações excluídas do âmbito de aplicação do IVA (entre as quais: artigos 2, 3, 4, 5 e de 7 a 7-octies do Decreto Presidencial 633/1972), incluindo as operações realizadas por contribuintes sujeitos ao regime de tributação fixa, em aplicação da Lei nº 190 de 2014;
- operações isentas de IVA, nos termos do art. 10 do Decreto Presidencial 633/1972.
O imposto de selo, a ser aplicado nos casos acima descritos, é fixado em 2,00 euros por fatura, caso o valor total da fatura referente à operação realizada exceda o montante de 77,47.
I soggetti che emettono solo fatture em papel devem colar o selo fiscal de 2,00 euros na cópia da fatura destinada ao cliente, enquanto os emissores de faturas eletrônicas devem contabilizar as faturas sujeitas ao imposto de selo emitidas no trimestre e devem efetuar o pagamento do imposto por meio do formulário F24, utilizando os seguintes códigos de imposto:
- 2521 – Imposta di bollo sulle fatture elettroniche – primo trimestre – scadenza entro il 31 Maggio di ogni anno;
- 2522 – Imposta di bollo sulle fatture elettroniche – secondo trimestre – scadenza entro il 30 Settembre di ogni anno;
- 2523 – Imposta di bollo sulle fatture elettroniche – terzo trimestre – scadenza entro il 30 Novembre di ogni anno;
- 2524 – Imposta di bollo sulle fatture elettroniche – quarto trimestre – scadenza entro il 31 Maggio di ogni anno.
Segnaliamo altresì che, in sede di emissione delle fatture elettroniche, se viene correttamente indicata nel documento la presenza del bollo, l’Agenzia delle Entrate mette a disposizione del contribuente, in modo automatico alla fine di ogni trimestre, il conteggio dell’imposta e l’automatica elaborazione del relativo modello F24.
Permanecendo à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações de esclarecimentos, aproveitamos a oportunidade para estender nossos melhores cumprimentos a todos.