Circulares

Gostaríamos de informá-lo que, no último dia 12 de março, o Ministério de Empresas e Marcas da Itália, na nota nº 43836, esclareceu que o artigo 1º, parágrafo 860, da Lei nº ....

Lembramos que o artigo 2.477 do Código Civil, conforme alterado pelo artigo 2-bis do Decreto-Lei nº 32, de 18.04.2019, prevê a obrigação das sociedades anônimas de nomear um Auditor...

Em 27 de fevereiro, o Decreto Ministerial nº 18/2025 foi publicado no Diário Oficial, implementando a obrigação de as empresas contratarem seguros contra eventos calamitosos e catastróficos,...

Gostaríamos de informar a todos os clientes que o Decreto Legislativo nº 138/2024 introduziu uma série de medidas destinadas a garantir um alto nível de segurança de computadores na esfera nacional. Entre os novos requisitos,...

Gostaríamos de lembrá-lo de que o prazo para o pagamento da quarta parcela das contribuições fixas do INPS para 2024 por pessoas físicas envolvidas em atividades comerciais é 17 de fevereiro...

Lembramos que, de acordo com as disposições do Decreto Presidencial 600/1973, artigos 13 a 17, e artigo 1º do Decreto Presidencial 695/1996, os registros auxiliares de estoque devem ser mantidos para fins fiscais pela...