Circulares

Dando continuidade às circulares anteriores sobre o mesmo assunto, gostaríamos de lembrar que, em decorrência do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 39, de 31.03.2025, a obrigatoriedade de contratação de seguro obrigatório para...

Com o Decreto Legislativo 81 de 12/06/2025, a "Primeira edição da União Europeia" foi reproposta, de maneira quase semelhante à da primeira edição e ilustrada na circular de 18 de novembro de 2024 abaixo, a...

Como lembrete, os serviços de limpeza, demolição, instalação de plantas e acabamento relativos a edifícios prestados a prédios de apartamentos não estão sujeitos à cobrança reversa, que está prevista no...

Conforme estabelecido pelo Artigo 4 do Decreto Legislativo nº 216/2023, e conforme estendido pelo Artigo 1, parágrafos 399-400, da Lei nº 207/2024, está previsto para os períodos fiscais de 2024, 2025, 2026 e...

Lembramos que, conforme previsto no artigo 30(1) da Lei nº 724/1994 e alterado pelo Decreto Legislativo nº 192/2024, as empresas estabelecidas na forma de Spa, Sapa, Srl, Snc ou...

Com o Decreto Legislativo nº 125 de 2024, a Diretiva 2022/2464/UE sobre relatórios corporativos por meio do Relatório de Sustentabilidade Corporativa foi implementada na Itália.