Circulares

Por meio do Comunicado à Imprensa nº 25, emitido às 15h50 de hoje, 27 de fevereiro, o Ministério da Fazenda informou que, com uma medida regulatória a ser emitida em breve, a obrigação de aplicar...

Gostaríamos de lembrar a todos que, a partir de 1º de março de 2026, as comissões recebidas por agências de viagens e turismo, agentes, consignatários e corretores marítimos e aéreos estarão sujeitas a...

Informamos que a Lei Orçamentária 2026 (Lei nº 199/2025) previu a definição facilitada “Rotamazione-quinquies” das cargas confiadas à Agenzia delle Entrate-Risciscione no período de 1º de janeiro de 2000 a 31 de...

Lembramos que, conforme estabelecido no artigo 4º do Decreto Legislativo nº 216/2023 e ampliado pelo artigo 1º, parágrafos 399-400, da Lei nº 207/2024, está previsto para os períodos fiscais de 2024, 2025,...

Como complemento à circular de 21 de outubro de 2025, gostaríamos de salientar que o artigo 6 do Decreto Legislativo 186/2025, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, adiou para 1º de janeiro...

Gostaríamos de informá-lo que, a partir de 1º de janeiro de 2026, de acordo com o artigo 1º, parágrafo 77 da Lei nº 207 de 31/12/2024, a obrigação de vincular gravadores telemáticos e...