Circulares

Gostaríamos de informar a todos os clientes que o Decreto Legislativo nº 138/2024 introduziu uma série de medidas destinadas a garantir um alto nível de segurança de computadores na esfera nacional. Entre os novos requisitos,...

Gostaríamos de lembrá-lo de que o prazo para o pagamento da quarta parcela das contribuições fixas do INPS para 2024 por pessoas físicas envolvidas em atividades comerciais é 17 de fevereiro...

Lembramos que, de acordo com as disposições do Decreto Presidencial 600/1973, artigos 13 a 17, e artigo 1º do Decreto Presidencial 695/1996, os registros auxiliares de estoque devem ser mantidos para fins fiscais pela...

O artigo 1º, parágrafos 445 a 448, da Lei nº 207/2024 (Lei de Finanças 2025) fez algumas alterações nas disposições do artigo 1º, parágrafos 1051 a 1063, da Lei...

A Lei Orçamentária de 2025 (Lei nº 207/2024) estendeu até 2025 as facilidades relacionadas à ZES Unica Mezzogiorno. Em particular, o novo artigo 16 do Decreto-Lei nº 124/2023 reconhece uma...

Come previsto dall’art. 13 del D.L. 202/2024 (c.d. Decreto Milleproroghe), è stato rinviato al prossimo 31 Marzo 2025 l’obbligo di stipula di un’assicurazione contro le catastrofi naturali per le imprese,...