A Lei Orçamentária de 2023, com o objetivo de tornar a legislação tributária consistente com a evolução dos diferentes tipos de atividade de criptografia no sistema, introduziu mudanças nas regras que regem a tributação de 'atividade de criptografia", entendidos como representações digitais de valores ou direitos que podem ser transferidos e armazenados eletronicamente.
Em particular, a nova regra estabelece que "ganhos de capital e outras receitas realizadas por meio de reembolso o cessão para consideração, troca o detenção de atividades criptográficas, independentemente de sua denominação, não menos que EUR 2.000 no total no período fiscal constituem renda diversa; a parte que excede o limite de 2.000 euros está sujeito ao imposto substituto à alíquota de 26 por cento.
Consequentemente:
- o ganhos de capital derivado do transferência para consideração de moedas estrangeiras, deve ser indicado na Tabela RT da Declaração de Imposto de Renda para Pessoas Físicas;
- De acordo com o Artigo 4 do Decreto-Lei nº 160 de 1990, é obrigatório o preenchimento do Formulário RW do Formulário de Renda Pessoal (ou deO novo Cronograma W do Formulário 730), por pessoas físicas residentes no território do Estado que, durante o período fiscal, detêm investimentos no exterior e ativos estrangeiros de natureza financeira passíveis de produzir renda tributável na Itália, agora incluindo o atividade de criptografia.
Permanecendo à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações de esclarecimentos, aproveitamos a oportunidade para estender nossos melhores cumprimentos a todos.